Nesta quinta-feira, 10/03, ocorreu, em Florianópolis (SC), a solenidade de abertura da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). Na oportunidade, a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, destacou que o índice de homicídios no Brasil registrou uma queda de 7% no último ano.
De acordo com ela, esse dado é muito significativo e reflete, diretamente, o controle que há do sistema prisional. Outro ponto abordado em seu pronunciamento foi o trabalho que o Depen vem fazendo, junto ao Poder Legislativo, para regulamentar, por meio de um projeto de lei, a instalação de bloqueadores de celular em unidades prisionais de todo o país.
]O consultor técnico da Sejuc Sergipe, coronel Reinaldo José Chaves Silva, participou da reunião e afirmou que o estado de Sergipe realiza a aplicação efetiva das verbas, que contribuem de forma significativa para melhoria da segurança pública no estado.
“Através do trabalho harmônico entre a Sejuc, SSP, PMSE, Corpo de Bombeiros e demais instituições, em especial com a construção da unidade semiaberto, com investimento em equipamento, aparelhamento das unidades e investimentos nos EPIs para os servidores policiais penais”, afirma.
O presidente do Consej e secretário de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, Leandro Lima, assinalou que o Conselho ganha ainda mais representatividade porque promove o debate sobre as questões que impactam a segurança pública. “Cada estado tem as suas demandas e o Consej, por ser um espaço de troca e de entendimento, permite a criação de um consenso acerca de situações comuns no sistema prisional, mas que precisam ser resolvidas considerando a realidade de cada estado”, pontuou.
A reunião do Consej também contou com a presença do subprocurador para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fabio Trajano, que comentou sobre o ingresso da Polícia Penal, na força-tarefa do Gaeco de Santa Catarina. “O trabalho conjunto é fundamental entre as secretarias de estado e os MPs estaduais. Aqui em Santa Catarina, isso é emblemático pois estamos incrementando o Gaeco com a chegada do Corpo de Bombeiros e da SAP, que já tem uma parceria histórica com o MPSC no combate à macrocriminalidade e às facções”.
O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Márcio Schiefler, destacou que o debate de ideias é bem-vindo neste momento em que o sistema prisional está em alta. “Há uma visão injusta de alguns setores de que o sistema prisional não tem solução e, nos últimos anos, o sistema evolui muito”, pontua.
Ele também citou que a regulamentação da Policia Penal reforça a segurança jurídica das ações nas unidades. “Pouca gente se dá conta que, pelas características, a Polícia Penal é uma das carreiras mais relevantes para toda a sociedade,” disse o presidente do CNPCP.
Os integrantes do Conselho debateram, ainda, normatizações relativas ao monitoramento eletrônico e ações do sistema penitenciário nacional, como a implantação do ensino médio a distância para pessoas privadas de liberdade.
Mostra laboral no Teatro Pedro Ivo
Paralela à reunião, a SAP montou uma exposição com produtos fabricados no sistema prisional catarinense, criando três ambientes completos: sala, cozinha e quarto. Além disso, também estão expostos artefatos da indústria metal-mecânica, cimento, brinquedos, peças da indústria têxtil, roupa de cama, mesa, banho, vestuário infantil e vestidos de festa, entre outros produtos.
A cada ano, o sistema prisional catarinense vem se consolidando como uma referência nacional quando assunto é geração de vagas de trabalho (em ambiente externo e interno) e ensino para pessoas privadas de liberdade. Com o avanço da vacinação e consequente queda nos casos de Covid-19, desde outubro do ano passado a atividade laboral vem sendo retomada e ampliada nos presídios e penitenciárias.
Fonte: SEJUC
