Na última sexta-feira, 3, a 13ª Vara Cível da Comarca de Aracaju emitiu despacho determinando a penhora de bens na sede do Partido dos Trabalhadores (PT) situada à Avenida Barão de Maruim, no Centro de Aracaju.
O despacho se deve a uma decisão do último dia 25 de maio deste ano, quando a juíza Maria Angélica Garcia Moreno Franco, onde ela decide pela penhora dos referidos bens até que seja cumprida a integralidade de débitos, no montante atualizado de R$ 324.081,97, referente a gastos do PT na campanha de Rogério Carvalho ao Senado, em 2014.
“O cliente nos contratou para ingressar com ação monitória no ano de 2016 por dívida de campanha de Rogério Carvalho. Rogério contratou a empresa José Severo dos Santos ME para fazer a campanha dele a senador em 2014 e ficou devendo R$ 90 mil, finda a eleição naquele ano foi feita uma manobra, junto com o PT Estadual, mandando uma carta para a nacional e disse que o PT estadual estaria assumindo a dívida, informando à Justiça Eleitoral para que as contas dele de campanha fossem aprovadas. O PT estadual, o qual ele era presidente, assumiu a dívida e até hoje não pagou”, revela a advogada do processo, Lucineide Brito.
Ela continua: “Já houve o trânsito em julgado do processo de conhecimento (processo 201611300166) estando em fase de cumprimento de sentença (processo 201711300474), gerando juros, multa, honorários. No andamento da execução existem bloqueios de parte do valor da dívida em recursos das contas do PT, sendo que em sua grande maioria é verba do fundo partidário, não podendo ser usada para o pagamento das dívidas. O PT atravessa petição para que desbloqueie, apesar de ter assumido a dívida, porque existe na legislação que a verba de fundo partidário é impenhorável. Eles ficam se utilizando desse argumento. O que encontra nas contas do PT, R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 4 mil e aí está pagando de forma irrisória, pois o montante atualizado ultrapassa os R$ 320 mil. Com o andamento da execução chegou nesse momento que foi determinado pelo juízo a penhora de bens na sede do PT”.
Ainda de acordo com a advogada, existem outras ações referentes às dívidas de campanha de Rogério Carvalho no mesmo ano.
“Vale destacar que existem outras ações também de dívidas de campanha de Rogério, de 2014, que é de outra empresa (processos 201610101291 e 201610101292), que não está em segredo de Justiça, na qual foram condenados o PT e Rogério Carvalho. Nessas ações existe decisão de bloqueio de 30% do salário de Rogério Carvalho como senador. Ele já recorreu ao STJ e já foi negado seu recurso em um dos processos. Ele tenta se esquivar para não pagar as dívidas de todas as formas. Ele vem empurrando isso há mais de seis anos. As execuções estão em andamento e vamos ver até onde vai”, aponta Lucineide.
O processo citado pela advogada é com a empresa Nordeste Comunicação Visual Ltda, onde consta um débito atualizado no montante de R$ 1.647.158,94. Ela ainda revela que nesse processo foi adjudicada a penhora da antiga sede do PT, localizada na avenida Gonçalo Rollemberg, em Aracaju e também um imóvel de propriedade de Rogério Carvalho, localizado no Povoado Lagoa do Forno, na Zona Rural do município de Itabaiana.
Em nota, a assessoria de Comunicação do senador Rogério Carvalho informou que o processo é do Partido dos Trabalhadores e não da pessoa física de Rogério Carvalho.
