Os advogados do ex-prefeito de Itabaiana e candidato a governador de Sergipe pelo PL, Valmir de Francisquinho, ingressam hoje, 24, ou amanhã, 25 de agosto, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com embargos com efeitos infringentes para barrar a aplicabilidade condenação que o torna inelegível por oito anos.
Ontem, o TSE divulgou o acórdão da sessão realizada em junho último (23/06), que manteve a condenação adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Por isso que Valmir vai recorrer.
Consultado, um jurista sergipano informou que agora cabem embargos de declaração no TSE, para corrigir eventual obscuridade, contradição ou omissão e seguida o extraordinário para o stf.
“Na verdade, ele (Valmir) já estava inelegível porque tinha condenação por colegiado de segundo grau, que foi a decisão do TRE, medida que foi mantida pelo TSE, cujo acórdao agora foi publicado. Nada muda a não ser que ele, através de medida cautelar, consiga efeito suspensivo do recurso extraordinário ao STF”, explicou o jurisconsulto.