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Advogados de Valmir ingressam hoje ou amanhã
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Publicado em 24/08/2022

Os advogados do ex-prefeito de Itabaiana e candidato a governador de Sergipe pelo PL,  Valmir de Francisquinho, ingressam hoje, 24,  ou amanhã, 25 de agosto,  junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com embargos com efeitos infringentes  para barrar a aplicabilidade condenação que o torna inelegível por oito anos.

Ontem, o TSE divulgou o acórdão da sessão realizada em junho último (23/06), que manteve a condenação adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Por isso que Valmir vai recorrer.

Consultado, um jurista sergipano informou que agora cabem embargos de declaração no TSE, para corrigir eventual obscuridade, contradição ou omissão e seguida o extraordinário para o stf. 

“Na verdade, ele (Valmir) já  estava inelegível porque tinha condenação por colegiado de segundo grau, que foi a decisão do TRE, medida que  foi mantida pelo TSE, cujo acórdao agora foi publicado. Nada muda a não ser que ele, através de medida cautelar,  consiga efeito suspensivo do recurso extraordinário ao STF”, explicou o jurisconsulto.

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