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Retificação do nome e gênero: saiba como garantir o direito em Aracaju
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Publicado em 29/10/2022

O que antes era uma burocracia para conseguir, hoje, a retificação de nome e gênero se tornou um processo bem mais fácil. Em Aracaju, cerca de 400 pessoas já utilizaram o serviço desde a implementação.

 

Desde 2018, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), qualquer pessoa com mais de 18 anos pode solicitar ao cartório de registro civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida, antes era necessário a aprovação do Judiciário.

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