Na manhã desta sexta-feira, a advogada Ismária Gomes denunciou ao Jornal da Fan o caso de mães de crianças autistas, que não estão conseguindo vagas para seus filhos na rede pública de ensino. Procurada por duas mães pelo mesmo motivo, a advogada revelou detalhes do caso, que tem trazido muita angústia e preocupação para essas famílias.

“A primeira cliente me procurou no dia 10 de fevereiro, relatando que estava com dificuldade para matricular seu filho, de sete anos, que é autista, e informou que, desde o dia 6, vinha tentando matriculá-lo em uma escola estadual de Nossa Senhora do Socorro, mas não estava conseguindo. A secretaria da escola lhe informou que não havia mais vagas”, contou a advogada.

A representante legal acrescentou que, no mesmo dia em que a escola negou a matrícula desta mãe, uma vizinha dela conseguiu matricular o filho, que tem a mesma idade da criança que não teve seu direto de acesso à educação garantido. Inconformada, a mãe procurou pela diretoria da escola, que argumentou que havia apenas duas vagas para crianças atípicas, por turma, e que essas já estariam preenchidas. “A secretaria anotou o contato dela, o nome do filho e informou que a colocaria em uma lista de espera. As aulas começaram ontem e esta mãe não conseguiu matricular o filho”, relatou a advogada.

O segundo caso, ocorrido em Aracaju, é muito similar, mas envolve uma escola do Município. “Outra mãe me ligou informando a mesma situação, com uma criança de três anos. A minha cliente ainda reclamou que a diretora da escola não lhe deu a menor atenção e disse que não existe nenhuma diretriz, por parte da Secretaria Municipal de Educação, que priorize a garantia de acesso à educação para crianças autistas ou que tenham qualquer tipo de deficiência”, explicou Ismária Gomes.

“Fomos até a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis, para prestar uma queixa, pois a conduta desta diretora, que recusou a inscrição de um aluno em função de sua deficiência, constitui crime punível com reclusão de dois a cinco anos e multa. Trata-se da lei 7.853, que é a lei de apoio à pessoa com deficiência. É importante destacar que existe uma lei própria que garante a proteção da pessoa com transtorno do espectro autista e que determina pagamento de multa de três a 20 salários mínimos, assim como a garantia no sentido de que o sistema educacional deve dar prioridade à inclusão da criança à educação”, comentou a advogada.

Ismária Gomes ainda informou que a lei menciona a não existência de um limite de vagas e ressaltou a importância de se formalizar queixa e fazer um boletim de ocorrência em casos desse tipo, pois é uma iniciativa através da qual os responsáveis por crianças e jovens que tenham os seus direitos de acesso à educação negados, podem buscar na Justiça a devida reparação e a garantia da inscrição na rede pública de ensino. “Não existe limite de vagas, inclusive a lei determina que a matrícula é compulsória, tanto no sistema público quanto no particular. É obrigatória a matrícula. A criança não pode sofrer nenhum tipo de discriminação, até porque o portador do transtorno espectro autista carece muito de inclusão para que possa se desenvolver como qualquer criança, portadora de deficiência ou não. Por isso é importante formalizar a queixa, para que esses casos de discriminação não aconteçam. Muitas pessoas relatam casos similares, mas não sabem que podem buscar na Justiça a garantia do acesso à educação e a devida reparação”, finalizou a advogada.

O delegado Paulo Márcio, responsável pelo acolhimento da denúncia desses dois casos, também falou ao Jornal da Fam. “No caso de Socorro, foi feito o boletim de ocorrência relacionado à Escola Estadual Marinalva Alves, no Marcos Freire II. Instauramos o inquérito policial para apurar o caso, já que a conduta relatada tem reflexo na área penal, mais precisamente no artigo 8º da lei 7.853, que define como crime a conduta relatada pela advogada Ismária Gomes e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Já ouvimos a mães da suposta vítima e já vamos oficiar a diretoria da escola para, no próximo dia 28, a ouvirmos, assim como os demais servidores, para apurar se houve dolo. Posteriormente, o caso é encaminhado à Justiça para que o Ministério Público tome as iniciativas cabíveis”, disse o delegado.

Paulo Márcio ainda que afirmou que os diretores dessas escolas podem enfrentar complicações legais. “Ninguém é obrigado a cumprir uma ordem manifestamente ilegal. Uma norma interna, ainda que seja uma portaria da própria Secretaria de Educação, não prevalece sobre uma lei federal e, muito menos, sobre a própria Constituição. Nesse caso, entendemos que não há nenhuma justificativa que isente essas pessoas do cometimento de um crime. E não se trata de qualquer crime, é um crime que prevê penas de dois a cinco anos. É uma lei de 1989, uma lei do Governo Sarney. Mas vamos apurar se houve dolo por parte de algum servidor, uma vez que a queixa foi levada até a DAGV. A Polícia Civil, no cumprimento do seu dever dentro dessa rede de proteção, está averiguando o caso. Mas nós esperamos que o próprio Estado, de forma amigável, resolva essa situação, pois o ano letivo já começou e essas crianças estão sofrendo prejuízos”, informou o delegado.

O porta voz da Secretaria de Estado da Educação, Alberto Jorge, também participou do Jornal da Fan, ocasião em que justificou o ocorrido e reiterou o compromisso da pasta.

“Estive com a mãe, a senhora Liliane, uma comunitária de valor e pude até conhecer o filho dela, o João, menino muito inteligente e com uma aptidão incrível para o desenho. Orientei a mãe, levei a relação das escolas onde há vagas, aqui em Aracaju, para que o filho dela, e outros também, pudessem acessar. Ela já passou as informações para o grupo. Agora, a única questão é a distância, pois as escolas que ofereciam vagas ficam na região do Centro e da Zona Norte da cidade. Já conversei com o secretário Zezinho Sobral, que me autorizou a falar com a diretora da Diretoria de Educação de Aracaju (DEA), Maria Gilvânia Guimarães, com quem já fiz contato. Já agendamos uma reunião para quarta-feira da próxima semana, inclusive eu vou estar presente, onde uma comissão liderada pela ‘dona’ Liliane será ouvida pela diretora da DEA sobre esse assunto, para ver como vamos equacionar essa questão da distância”, declarou Alberto Jorge.