O empresário Luciano Franco Barreto, atual Presidente da ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DOS EMPRESÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS, encontra-se no centro de uma controvérsia legal após declarações públicas recentes nas quais fez alegações graves contra associações pró-construção. A interpelação judicial, com pedido de explicações em juízo, foi movida por representantes de três empresas ligadas ao setor da construção civil, alegando difamação e calúnia por parte de Barreto.

O pedido de explicações em juízo, baseado no artigo 144 do Código Penal, foi apresentado à Vara Criminal da Comarca de Aracaju. A alegação dos autores é de que as declarações prejudiciais proferidas por Luciano Franco Barreto tiveram impacto negativo em suas empresas e reputações. Além disso, levou-se em consideração a idade avançada de Barreto, 83 anos, tornando a 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju o juízo competente para julgar o caso.

Luciano Franco Barreto, em entrevistas recentes a diversos veículos de notícias, proferiu acusações sérias contra as associações pró-construção. Ele alegou que essas organizações eram envolvidas em atividades ilegais, incluindo sonegação fiscal, contrabando, sonegação de imposto de renda, violação da lei de concorrência e esquemas de pirâmide. Tais afirmações geraram uma onda de indignação entre os representantes das empresas afetadas, que agora buscam reparação legal.

Este caso também ressalta a importância do direito de escolha dos cidadãos quando se trata de compra de imóveis ou mesmo de construção. Em uma sociedade democrática, os consumidores têm o direito de fazer escolhas informadas com base em suas necessidades e preferências.

O setor de construção civil está em constante evolução, com novas tecnologias e abordagens surgindo para atender às demandas dos compradores modernos. Aqueles que se apegam ao sistema antigo podem não acompanhar a evolução natural do momento. O futuro da construção envolve sustentabilidade, eficiência energética e práticas inovadoras que oferecem aos compradores mais opções e maior controle sobre suas escolhas.

Este caso serve como um lembrete de que a construção civil está em um período de transformação, e aqueles que pensam no sistema antigo podem não estar atendendo às expectativas e necessidades dos cidadãos conscientes e informados de hoje.

A situação que envolve o empresário Luciano Franco Barreto e as associações pró-construção é um exemplo claro de como as palavras podem ter sérias consequências legais. Embora todos tenham o direito à liberdade de expressão, é crucial lembrar que essa liberdade não é absoluta e não deve ser usada para difamar ou caluniar outros.

As acusações feitas por Barreto são extremamente graves e podem prejudicar irreparavelmente a reputação das associações pró-construção, além de causar danos financeiros significativos às empresas envolvidas. É importante que, em uma sociedade democrática, as divergências e disputas sejam resolvidas de maneira civilizada, respeitando a lei e os direitos dos outros.

O empresário Luciano Franco Barreto agora enfrentará o escrutínio do sistema legal, onde terá a oportunidade de explicar suas declarações e provar suas alegações, se for o caso. No entanto, é um lembrete claro de que, em um mundo cada vez mais conectado e atento às questões legais, as palavras têm poder, e aqueles que as usam de maneira imprudente podem enfrentar consequências significativas.

Dados do Processo

• Nº Processo: 202321900579
• Número Único: 0043584-44.2023.8.25.0001
• Autor: BIANCA MENEZES FEITOSA PRATA E OUTROS
• Reú: LUCIANO FRANCO BARRETO