Vazou na noite de ontem, 29, um parecer jurídico elaborado por um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Eduardo Alckmin, que confirma a legitimidade da pré-candidatura de Carminha Paiva (Republicanos) para suceder o prefeito Padre Inaldo (PP) nas eleições deste ano, em Nossa Senhora do Socorro.

O documento assinado pelo renomado jurista enfatiza que, no máximo, ambos têm um namoro qualificado, e que a ausência de intenção de formar uma família entre eles não implica inelegibilidade, conforme previsto na legislação eleitoral. Além disso, ressalta que cabe ao impugnante do registro da possível candidatura o ônus de provar qualquer alegação contrária.

“Pelo exposto, a narrativa que me foi feita acerca da situação fática de Maria do Carmo Paiva da Silva revela a situação de mero namoro ou, quando muito, de namoro qualificado, em que os participantes não revelam inequivocamente a intenção de constituir família. Em face dessa premissa, opino no sentido de que, não havendo o intuito de formar família, o relacionamento entre o Prefeito e a candidata não será óbice ao registro de sua candidatura, por não incidir a hipótese de inelegibilidade do art. 14, § 7º, da Constituição da República”, diz o ex-ministro.

A divulgação do parecer, após opositores do grupo de Inaldo tentar usar a situação para deslegitimar o nome de Carminha na disputa, causou uma grande agitação nas redes sociais entre os apoiadores da deputada, que viram na análise jurídica uma confirmação de sua viabilidade para disputar a prefeitura.