O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que vive em Madri, na Espanha. O executivo foi alvo da Operação Disclosure, da Polícia Federal (PF), que investiga a fraude bilionária na companhia varejista.
A petição do MPF é direcionada à 10ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, e foi assinada na última quarta-feira, 10, pelos procuradores da República José Maria de Castro Panoeiro e Paulo Sergio Ferreira Filho. No documento, os procuradores requerem a decretação da extradição, “diante da preservação dos fundamentos da decretação da prisão preventiva de Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez”.
Independentemente de qual seja a decisão tomada pela Justiça Federal, uma decisão final caberia à Espanha, pois é uma questão de soberania entre os dois países.
Uma vez que o juiz federal decrete a extradição, o trâmite – pelo lado brasileiro – passa a ser conduzido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O MPF argumenta que o requerimento de extradição “se faz necessário na medida que, caso negada a extradição, abre-se a possibilidade de processamento do requerido no Reino da Espanha”.
A petição contextualiza que o Estado nacional requerido (Espanha) não será obrigado a entregar o cidadão. “Neste caso, não sendo concedida a extradição, o indivíduo será processado e julgado no Estado requerido, a pedido do Estado requerente [Brasil]”, cabendo à Justiça brasileira “fornecer os elementos de convicção para o processo e julgamento do acusado, obrigando-se outro Estado a comunicar-lhe a sentença ou resolução definitiva sobre a causa”.
Segundo o Grupo Americanas, fraudes sob a antiga gestão da companhia orbitam na casa de R$ 25 bilhões. Miguel Gutierrez chegou a ser preso em Madri no último dia 28, tendo sido solto no dia seguinte, após prestar depoimento às autoridades espanholas. De acordo com a defesa, o ex-CEO jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude.
“Vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios, manifestando uma vez mais sua absoluta confiança nas autoridades brasileiras e internacionais”, diz a nota dos advogados.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Americanas/ Divulgação
