A Secretaria de Saúde de Riachão do Dantas é alvo de uma ação judicial que aponta para uma situação de calote. Aatravés da justiça, uma empresa busca o ressarcimento de um serviço prestado ao município.

Há mais um ano, quando a secretaria de saúde de Riachão do Dantas estava sob o comando da sobrinha da prefeita, Jamily Andrade, foi firmado um contrato com uma empresa de turismo para adquirir passagens aéreas conforme consta no empenho no Portal da Transparência da prefeitura. Contudo, o valor irrisório para uma administração municipal ainda não foi pago.

De acordo com o empenho 443/2023 que a redação do RegionalSe teve acesso, através do Fundo Municipal de Saúde, a secretaria contratou a empresa Fênix Turismo no dia 20/04/2023, que forneceu ao município 2 passagens aéreas com destino São Paulo/Aracaju em 21/04/2023, no valor total de R$ 3.992,14 (Três mil, novecentos e noventa e dois reais e quatorze centavos).

Ocorre que, a presente fatura com vencimento em 28/04/2023, no valor acima citado, encontra- se em aberto e mesmo diante de inúmeras tentativas de recebimento, a prefeitura não honrou com o compromisso.

Diante dos fatos, a empresa acionou a justiça (processo 202489101220) para o recebimento da prestação de serviço, tendo em vista que, por se tratar de uma microempresa, a falta de recebimento prejudica a sua prestação de serviço.

O caso vexatório, pode ainda ser considerado crime de falsidade documental, conforme previsto no Art. 297 do código penal, uma vez que ao assinar uma nota de empenho, o gestor público está assegurando ao prestador de serviço, que dispõe dos recursos financeiros necessários para o pagamento, sujeitando assim o autor, à pena de reclusão de 2 a 6 anos.

Fonte: regionalse