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Justiça mantém afastamento de Mário da Prefeitura de Aquidabã
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Publicado em 28/11/2024

O Poder Judiciário decidiu pela prorrogação, por mais 90 dias, do afastamento cautelar do prefeito do município de Aquidabã, Francisco Francimário Rodrigues de Lucena, conhecido como Dr. Mário Lucena, investigado por crimes contra a administração pública.

A decisão, que vem em linha com pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE), se estende a um engenheiro civil do município, também alvo das investigações. Ambos seguem afastados de suas funções e estão proibidos de frequentar espaços públicos e instalações do município enquanto perdurarem os efeitos da medida cautelar.

Em manifestação para o Poder Judiciário, o MP sergipano mencionou que o gestor municipal, horas após a decisão judicial que determinou seu afastamento cautelar, no mês de agosto, autorizou pagamentos volumosos em favor de uma única empresa e em horários divergentes do convencional na administração pública, levantando suspeitas sobre a regularidade dos pagamentos efetuados.

Além disso, o prefeito também teria se ocultado, deliberadamente, a fim de evitar a intimação pessoal da decisão judicial. Por esses motivos, o MPSE justificou a necessidade de prorrogar o afastamento cautelar do gestor.

O gestor e o funcionário são investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros, praticados na administração municipal. Eles foram alvos da Operação “Societas Illicita”, deflagrada pelo MPSE e forças policiais em julho desse ano.

O Poder Judiciário acolheu o pedido do MPSE, entendendo que “diante da natureza contínua e recalcitrante das ações dos investigados, além da manutenção do risco à eficácia da persecução estatal, a prorrogação das medidas cautelares apresenta-se como medida indispensável”, frisou nos autos do processo.

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