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Valmir de Francisquinho: Tribunal de Justiça de Sergipe rejeita acordo
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Publicado em 02/12/2024

Nesta segunda-feira, 2 de dezembro, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decidiu não homologar o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre, Valmir de Francisquinho, e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE). O caso está relacionado às irregularidades envolvendo o Matadouro de Itabaiana.

O julgamento, retomado após ser suspenso anteriormente, contou com o voto da relatora, Desembargadora Iolanda Guimarães, que se manifestou contrária ao acordo. Sua posição foi acompanhada pelos Desembargadores Cezário Siqueira Neto e Roberto Porto, consolidando a maioria necessária para a rejeição do pedido.

Com essa decisão, o acordo foi rejeitado, e o processo continuará sua tramitação regular no Tribunal de Justiça de Sergipe.

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