A prefeita do município de Lagarto, Hilda de Gustinho, pode cometer crime se usar irregularmente os recursos públicos, no valor de R$ 55,4 milhões, provenientes da Deso, para pagar dívidas feitas por sua gestão, como folha salarial dos servidores e demais contratos licitatórios.

Segundo uma fonte ligada ao agrupamento do deputado Gustinho Ribeiro, esposo da prefeita, Hilda tenta na Justiça a liberação para uso desse recurso para pagar salário e décimo ao invés de usar o recurso destinado legalmente para isso. O objetivo, segundo a fonte, é esgotar a verba da companhia para que o próximo gestor, Sérgio Reis, não possa usar.

Mas a “pedalada” da prefeita pode ter consequências graves, tanto para a saúde financeira do município quanto para ela própria. De acordo com o artigo 315 Código Penal Brasileiro, dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei pode render uma pena de detenção de um a três meses.

Além do mais, de acordo com um trecho de uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Dr. Ricardo Múcio, o pagamento de qualquer quantia ou o uso de qualquer verba fora dos limites da lei sujeita o gestor aos casos de improbidade listados na legislação de regência, além da responsabilidade administrativa, civil e criminal.