O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou nesta sexta-feira, 21, por unanimidade, os embargos movidos pelo deputado federal Ícaro de Valmir e pelo Partido Liberal, mantendo a cassação de seu mandato, decidida em dezembro do ano passado, devido a sigla não ter cumprido a cota de gênero durante as eleições de 2022. 

O deputado ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e segue no mandato até lá.

A partir da exigência da cota de gênero, as agremiações ou coligações são obrigadas a ter o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.