Prefeitura de Lagarto inicia execução do Serviço de Inspeção Municipal

Por Administrador

Publicado em 07/05/2025 16:02

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A Prefeitura de Lagarto, através da Secretaria Municipal da Agricultura (Semagri), deu início a execução do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), buscando promover a fiscalização dos animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, com adição ou não de produtos vegetais, de forma a assegurar respeito às normas sanitárias e, assim, permitir que os produtores locais possam comercializar tanto na cidade quanto em todo território nacional.

O SIM foi estabelecido a partir de aprovação do Projeto de Lei Nº 16/2025, de autoria do Executivo, no final de março, que aponta regras de inspeção e fiscalização sob o ponto de vista industrial e sanitário, antes e depois do abate, a recepção, a manipulação, o beneficiamento, a industrialização, o fracionamento, a conservação, o acondicionamento, a embalagem, a rotulagem, o armazenamento, a expedição e o trânsito de quaisquer matérias-primas e produtos de origem animal.

A administração municipal concederá um selo às iniciativas agropecuárias que se adequarem às normas. De acordo com o secretário Municipal da Agricultura, Luciano Alves, tanto a pasta promoverá visitas aos estabelecimentos quanto os próprios empreendedores da área podem procurar a Semagri.

“Nós estamos fazendo um organograma e vamos até os locais. No entanto, os produtores também podem procurar a Semagri para solicitar o selo que certifica que o produto que comercializam atende aos padrões sanitários. Lagarto vira o segundo município em Sergipe a estabelecer o SIM, o que abre portas para a instalação de novas empresas, gerando emprego e renda na cidade”.

Uma vez com o selo referente ao SIM de Lagarto, a Semagri realizará o cadastro das empresas on e-SISBI, um sistema eletrônico disponibilizado para gestão dos serviços oficiais de inspeção de produtos de origem animal dos Estados, Distrito Federal, Municípios, ligado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), autorizando-as ao comércio da sua produção em todo o território nacional.