O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira, 3 de julho, que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida vem após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou um acordo para realizar o pagamento desses valores, com o início dos repasses marcado para o dia 24 deste mês.
Durante sua participação no programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Queiroz detalhou os procedimentos para a devolução dos valores e a importância de uma solução célere para esse caso. Ele destacou que a decisão do ministro Dias Toffoli foi crucial para evitar questionamentos jurídicos e garantir que o processo acontecesse de forma rápida e eficiente.
Como será feito o pagamento:
Os pagamentos serão feitos de forma gradual, a cada 15 dias, com o início previsto para o próximo dia 24 de julho. Cada lote de pagamentos atenderá aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários, com os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação no país.
De acordo com o ministro, o acordo entre o governo e o Judiciário permitirá que o processo de devolução dos recursos ocorra sem impactos no teto de gastos do governo, uma vez que será considerado um gasto extraordinário. "Esses gastos não podem ser computados como parte da meta fiscal regular. Com a concordância do STF, podemos seguir com a edição de uma medida provisória, que será submetida ao Congresso para garantir os recursos necessários", explicou Queiroz.
Acordo Historiado e Formalizado
O acordo, que envolveu a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), foi resultado de uma conciliação conduzida pelo ministro Dias Toffoli. Essa decisão garante que os aposentados e pensionistas que foram prejudicados por descontos irregulares terão seus valores ressarcidos de forma rápida e sem maiores obstáculos legais.
Requisitos para Receber o Ressarcimento
Para ter direito ao ressarcimento, os beneficiários que foram lesados pelas associações envolvidas no esquema devem contestar administrativamente os descontos realizados, entrando em contato com o INSS por meio dos canais de atendimento do órgão. Vale ressaltar que a adesão ao processo de ressarcimento será voluntária.
Quem já entrou na Justiça para reivindicar o reembolso deve desistir da ação, pois o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais movidas até 23 de abril de 2025.
Um Passo Importante para os Aposentados e Pensionistas
O ministro Wolney Queiroz não deixou de destacar a relevância dessa decisão para os aposentados e pensionistas. "É um dia de festa para nós, uma grande vitória. Estamos comemorando o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados, algo que representa o compromisso do presidente Lula e do governo em garantir que ninguém fique no prejuízo", afirmou o ministro.
A medida é um reflexo de um esforço contínuo do governo em proteger os direitos dos beneficiários do INSS, especialmente em um momento em que muitos aposentados e pensionistas já enfrentam dificuldades financeiras. A devolução desses recursos deve aliviar o impacto financeiro causado pelos descontos irregulares e trazer um alívio para as famílias que dependem desses pagamentos.
Próximos Passos e Acompanhamento
A expectativa é que o processo de pagamento transcorra de forma tranquila, atendendo aos beneficiários de maneira eficiente e rápida. O governo federal garantiu que fará o máximo esforço para que todos os afetados recebam o que é devido.
A população poderá acompanhar o andamento do processo e esclarecer dúvidas diretamente com o INSS, por meio de seus canais de atendimento, e é fundamental que os interessados se atentem aos prazos e às condições estabelecidas para a adesão ao acordo.
Este acordo é, sem dúvida, uma grande vitória para os aposentados e pensionistas, e um passo importante na busca por justiça para aqueles que foram prejudicados por práticas irregulares no sistema de descontos.
