O ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), Antônio José Almeida de Moraes, teve sua demissão publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira, 16.
Ele ocupava o cargo de Oficial Investigador da Polícia Civil, vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE).
Segundo a portaria assinada pelo secretário João Eloy, a decisão foi tomada “a bem do serviço público”, tendo como base um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) datado de 2003, instaurado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil, além de pareceres jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado. O processo em questão investiga suposta conduta irregular praticada pelo servidor público efetivo, à época, escrivão de polícia.
Procurado pela reportagem, ele afirmou que a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, ao encaminhar os autos do PAD ao governador em agosto de 2024, não acatou a demissão.
“Ela deixou claro que o processo disciplinar, iniciado em 2003, já estava prescrito e que uma demissão ilegal poderia gerar prejuízos financeiros aos cofres públicos. A secretária não acatou a minha demissão”, declarou.
De forma simples, a prescrição é quando o tempo para punir alguém ou julgar um caso acaba. Até o momento, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.