O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta quinta-feira, 7, que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba aliados em sua casa em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar desde a última segunda, 4.
Entre os políticos autorizados estão o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas; a vice-governadora do Distrito Federal (DF), Celina Leão; o empresário Renato de Araújo Corrêa e os deputados aliados Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS).
As visitas podem ser feitas sempre em dias úteis sucessivos e entre as 10h e as 18h.
Todos haviam pedido autorização e receberam aval da defesa do Bolsonaro, concordando com as visitas. Nesta quarta, 6, Moraes já havia autorizado Bolsonaro a receber a visita de filhos e netos, entre outros familiares, sem a necessidade de autorização prévia do Supremo.
A medida de prisão domiciliar a Bolsonaro foi imposta após Moraes entender que o ex-presidente violou a proibição de utilizar as redes sociais, por meio de posts publicados nos perfis de seus filhos – Carlos, Eduardo e Flávio.
Na quarta, a defesa de Bolsonaro recorreu a decisão de Moraes alegando que ele não teve nenhuma intenção de descumprir a cautelar e que não existem provas de que o ex-presidente tivesse conhecimento das postagens feitas pelos filhos.
Além disso, os advogados alegam que as publicações feitas pelos filhos veicularam apenas uma saudação a apoiadores, o que não poderia caracterizar crime, sob pena de se proibir qualquer manifestação do ex-presidente, o que caracterizaria censura. A defesa reclamou ainda do que disse ser uma “antecipação do cumprimento de pena”.
Em primeiro momento, o recurso deve ser analisado pelo próprio Moraes. Em caso de recusa, o pedido poderá ser levado à votação pela Primeira Turma do Supremo.