Na manhã desta terça-feira (12), o ex-secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, concedeu entrevista à Rádio Fan FM para esclarecer as denúncias feitas pelo presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, sobre o suposto uso indevido de emendas parlamentares impositivas destinadas à área da Saúde.
Segundo Ricardo, o ex-prefeito Edvaldo Nogueira teria remanejado os recursos das emendas sem autorização dos autores, o que, de acordo com ele, configuraria irregularidade no processo orçamentário. Jeferson, no entanto, apresentou uma série de argumentos para contestar a acusação.
Falta de previsão orçamentária para Centro de Imagens
O ex-secretário afirmou que, ao analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), não foi identificada nenhuma emenda destinada à construção de um Centro de Imagens, como alega o vereador. “Nós fomos verificar a lei orçamentária e não identificamos nenhuma emenda para a construção de Centro de Imagens, mas havia um conjunto de emendas de vereadores para ampliação e reforma do Hospital Fernando Franco. Eram aproximadamente R$ 3 milhões para esta finalidade”, explicou.
Recursos insuficientes e inviabilidade técnica
De acordo com Jeferson, o valor das emendas era consideravelmente inferior ao custo estimado para a execução da obra. “A reforma e ampliação do Hospital Fernando Franco estava orçada em R$ 9 milhões, e o conjunto de emendas somava apenas R$ 3 milhões. Desde o início, isso se mostrou insuficiente”, afirmou.
O ex-secretário detalhou ainda que a Secretaria Municipal da Saúde buscou, ao longo do ano, alternativas para viabilizar a obra, mas esbarrou em diversos obstáculos. “Além da insuficiência de recursos, a ampliação vertical do hospital se mostrou tecnicamente inviável devido à necessidade de fechamento prolongado da unidade e à falta de espaço físico no local. Também esbarramos nas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede o início de obras nos dois últimos quadrimestres do mandato se não houver disponibilidade financeira”, explicou.
Câmara não foi notificada, diz presidente
Apesar dos esclarecimentos, o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, manteve seu posicionamento e criticou a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira. “O artigo 10°, parágrafo 7º da lei é claro: quando há impedimento técnico, a Câmara deve ser notificada em até 30 dias. E isso não aconteceu. O remanejamento só pode ser feito pelo vereador, e vocês não notificaram a Casa”, rebateu.
Ricardo acusa o ex-prefeito de ter manobrado os parlamentares e desviado a destinação original das emendas. “Querem desvirtuar e eu não vou aceitar. Quem perdeu foi o povo de Aracaju, que continua sem raio-x, sem ultrassom. A prefeitura não cumpriu a lei ao deixar de notificar os vereadores e mudar a finalidade dos recursos”, concluiu.
A polêmica segue sem desfecho definitivo, e a expectativa agora é de que a Prefeitura de Aracaju se manifeste oficialmente sobre o caso, esclarecendo se houve ou não comunicação formal com a Câmara e como os recursos foram, de fato, utilizados.
