Foi aprovado, nessa quarta-feira, 17, na Câmara dos Deputados, um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com líderes partidários realizada mais cedo. O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões.

Anistia

Há dois anos e meio, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, por não aceitarem o resultado das eleições presidenciais que deram vitória a Luiz Inácio Lula da Silva. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia aos participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições).

Além disso, aliados de Bolsonaro defendem que a anistia também alcance o ex-presidente, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.