Foto: Felipe Bass

Na última quarta-feira (10), foi sancionado o Projeto de Lei da Primeira Infância, para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos na capital sergipana.

De autoria do Executivo municipal, coordenado pela Secretaria Municipal da Educação (Semed), a nova legislação organiza, amplia e integra ações intersetoriais nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, segurança alimentar e direitos humanos, garantindo mais proteção, oportunidades e desenvolvimento integral às crianças aracajuanas.

A prefeita Emília Corrêa destacou que sancionar esta lei é garantir que nossas crianças tenham acesso a políticas públicas mais fortes, mais organizadas e com resultados reais na vida das famílias.

“O propósito é claro: orientar ações que garantam desenvolvimento integral, proteção, educação de qualidade, saúde, segurança e ambientes urbanos mais acolhedores para as crianças e suas famílias. Para isso, o plano estabelece seis eixos estratégicos com os seguintes objetivos: ampliar o acesso à educação infantil, fortalecer os cuidados desde a gestação, consolidar redes de proteção contra violência, garantir uma cidade mais segura, humana e acessível, e aprimorar o planejamento e a avaliação dos resultados”, comentou. 

O Plano funcionará como um instrumento multissetorial de planejamento e gestão das políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos de idade, estabelecendo princípios, valores, eixos, metas e estratégias para promover o desenvolvimento integral e a garantia de direitos fundamentais.

A ferramenta apresentada segue as diretrizes preconizadas na Lei nº 2.520, de 25 de maio de 2018 (Marco Legal da Primeira Infância do Município de Aracaju), e aponta as direções para ampliar o acesso à educação, à saúde, à proteção social e ao direito de crescer em um ambiente seguro, saudável e acolhedor.