O senador Rogério Carvalho (PT) elevou o tom contra o PL 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, ao apresentar voto em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado recomendando a rejeição integral da proposta. Para o parlamentar, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados representa um grave retrocesso no enfrentamento a crimes contra o Estado Democrático de Direito e envia uma mensagem perigosa de tolerância a ataques às instituições, especialmente aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na avaliação do senador sergipano, o projeto vai além de uma simples alteração técnica na legislação penal. Segundo ele, trata-se de uma escolha política deliberada com o objetivo de aliviar a situação de condenados por crimes de natureza golpista, o que pode abrir precedentes preocupantes no sistema de Justiça brasileiro. Rogério alerta ainda que, caso o texto avance no Senado, há fortes indícios de inconstitucionalidade.
O parlamentar relembrou que a proposta original previa anistia ampla a participantes e apoiadores de manifestações políticas e eleitorais ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022, alcançando inclusive pessoas que tenham colaborado financeiramente, logisticamente ou por meio das redes sociais. Após a forte repercussão negativa, a anistia explícita foi retirada, mas, segundo Rogério, o substitutivo aprovado manteve o mesmo espírito por vias indiretas.
De acordo com o senador, a mudança nas regras de dosimetria das penas buscaria produzir, na prática, o mesmo efeito da anistia. O novo texto impede o somatório de penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto, além de permitir reduções significativas de pena em situações ocorridas em meio a multidões, desde que o condenado não seja identificado como líder ou financiador.
Para Rogério Carvalho, essa lógica distorce os princípios do Código Penal e fragiliza a proteção às instituições democráticas. Ele sustenta que os crimes em questão tutelam bens jurídicos distintos e que, quando praticados conjuntamente, deveriam resultar em punições mais severas e não em benefícios penais.
O embate em torno do PL da Dosimetria promete intensificar a polarização no Senado, colocando em lados opostos os defensores de uma revisão das penas e aqueles que veem na proposta um caminho para a relativização de crimes que atentaram diretamente contra a democracia brasileira.
