O Ministério Público de Sergipe (MPSE) lançou uma bomba administrativa em Nossa Senhora do Socorro ao recomendar que a Prefeitura rescinda um contrato de serviços funerários firmado com um cemitério privado. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (15) e atinge um acordo que ultrapassa a cifra de R$ 5 milhões, cercado por indícios de irregularidades.

A recomendação consta na Recomendação Ministerial nº 08/2025, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal do município, após uma apuração que identificou possíveis falhas graves na contratação. Entre os pontos questionados estão a ausência de estudos técnicos conclusivos, dúvidas sobre a real vantajosidade econômica do contrato e indícios de conflito de interesses dentro da própria estrutura da gestão municipal.

De acordo com o MPSE, o sócio majoritário da empresa contratada é irmão do atual secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que, inclusive, já integrou anteriormente o quadro societário do grupo empresarial. A relação familiar levanta suspeitas sobre violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade que regem a administração pública.

Outro aspecto preocupante apontado pelo Ministério Público é que o contrato foi celebrado antes da conclusão de relatórios ambientais que deveriam ser elaborados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para avaliar a real necessidade da contratação dos serviços funerários externos.

O MPSE também destaca que não houve comprovação da execução de obras de adequação e ampliação dos cemitérios municipais, mesmo existindo contrato específico para essa finalidade. Ainda assim, não foi apresentado ato formal de interdição ou suspensão dos cemitérios públicos, apesar da existência de irregularidades sanitárias e estruturais já identificadas.

Na prática, segundo o órgão ministerial, o município pode ter optado por terceirizar o serviço sem esgotar as alternativas legais e técnicas para recuperar a própria estrutura pública, o que levanta suspeitas sobre a motivação real do contrato.

A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro tem prazo de 30 dias para informar ao MPSE se irá acatar a recomendação. O não cumprimento pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo ações de responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Até o momento, a gestão municipal não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Enquanto isso, a pergunta que ecoa nos bastidores políticos do município é direta: o contrato atendeu ao interesse público ou serviu a interesses privados travestidos de política pública ?