O que deveria ser uma diligência de rotina acabou se transformando em um episódio que levanta sérios questionamentos sobre o limite da atuação policial e o respeito às prerrogativas da advocacia em Sergipe. O advogado Danillo Ferreira denunciou ter sido vítima de abuso de autoridade e constrangimento ilegal durante uma ação realizada por policiais do Batalhão de Choque, na tarde do último domingo (25), no bairro Santa Maria, na Zona de Expansão de Aracaju.
Segundo o relato, Danillo foi acionado para acompanhar uma ocorrência e, ao chegar ao endereço informado, encontrou o portão da residência aberto e uma viatura do Choque estacionada em frente ao imóvel. De forma tranquila, pediu licença, chamou os policiais e se identificou formalmente como advogado, solicitando o direito de acompanhar a diligência, conforme garantem as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.
No entanto, antes mesmo de concluir sua identificação, o profissional afirma que foi retirado do local de maneira abrupta. De acordo com Danillo, um dos policiais determinou que ele não poderia permanecer ali, alegando ser “ordem” e afirmando que o seu “lugar era na delegacia”. O advogado relata ainda que foi ameaçado diversas vezes de prisão simplesmente por tentar exercer a atividade profissional.
“Fui ameaçado de ser preso sem qualquer justificativa legal, apenas por pedir para exercer minha profissão”, declarou.
O caso se agrava, segundo o advogado, pelo comportamento de um dos agentes que não teria se identificado e estaria visivelmente alterado durante a abordagem. Para Danillo, houve excesso, autoritarismo e violação direta das garantias legais da advocacia, que asseguram o direito de acompanhar clientes em diligências e atos policiais.
Ainda conforme o relato, o responsável pela operação tentou intervir para apaziguar a situação e conduzir o procedimento de forma equilibrada, mas não houve espaço para diálogo diante da postura rígida e exaltada de um dos policiais envolvidos.
O episódio reacende o debate sobre o respeito às prerrogativas profissionais e os limites da atuação policial em operações no estado. Para entidades da advocacia, impedir o exercício da profissão não apenas fere direitos individuais, mas também compromete o próprio Estado Democrático de Direito.
Danillo Ferreira informou que o caso será formalizado junto às autoridades competentes, incluindo a Corregedoria e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para apuração dos fatos e eventual responsabilização por possível abuso de autoridade, constrangimento ilegal e violação das prerrogativas da advocacia.
Até o momento, não houve posicionamento oficial da corporação sobre o ocorrido.
