Um novo episódio amplia o clima de insegurança política em Itabaiana após um movimento do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão acusa a defesa do prefeito Valmir de ter induzido ao erro o ministro plantonista do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por conceder efeito suspensivo à condenação que havia tornado o gestor inelegível.

A decisão do STJ suspendeu, de forma provisória, os efeitos das determinações judiciais que retiravam os direitos políticos do prefeito. Com isso, ficou reaberta, ainda que temporariamente, a possibilidade de Valmir disputar eleições, o que provocou repercussão imediata no meio político sergipano.

O caso tem origem em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Sergipe, relacionada ao funcionamento do matadouro municipal de Itabaiana durante uma das gestões do prefeito. A Justiça entendeu que houve irregularidades na condução do serviço público.

Ao se manifestar no processo, o MPE sustenta que houve grave irregularidade processual na concessão do efeito suspensivo. Segundo o órgão, a defesa apresentou os fatos de maneira capaz de induzir o magistrado ao erro no momento da análise da liminar.

O Ministério Público também cita precedentes do próprio STJ e destaca que a concessão de efeito suspensivo antes da admissibilidade do recurso é medida excepcionalíssima, restrita a situações de flagrante ilegalidade ou teratologia — o que, na avaliação do órgão, não ocorre no caso de Itabaiana.

De acordo com o MPE, o acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe foi baseado em vasto acervo probatório, reconhecendo inclusive dolo específico e a existência de esquema fraudulento na gestão do matadouro municipal. O órgão lembra ainda que o prefeito tentou firmar acordo com o Ministério Público, o que foi interpretado como uma forma de admissão de responsabilidade.

Diante disso, o Ministério Público pede a derrubada imediata da liminar, o reconhecimento da incompetência do STJ para conceder a medida naquele estágio do processo e, consequentemente, o restabelecimento da inelegibilidade do prefeito de Itabaiana.