Cláudio Mitidieri (PSB), primo do governador de Sergipe Fábio Mitidieri (PSD) e ex-secretário estadual de Saúde, foi multado em R$ 30 mil pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por descumprir determinações relacionadas ao funcionamento dos serviços oncológicos no estado. A penalidade foi aplicada em julgamento realizado em 15 de abril.
O processo foi relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que apontou “omissão absoluta do responsável” na condução das medidas exigidas pelo tribunal.
Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, Mitidieri comandou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) entre janeiro de 2023 e agosto de 2024. Antes disso, presidiu por 14 meses o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde). Pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano, ele deixou o cargo no início de abril para atender às regras de desincompatibilização da legislação eleitoral.
Segundo a decisão, o ex-secretário deixou de responder a solicitações do TCU sobre medidas adotadas para cumprir determinações relacionadas à política de combate ao câncer em Sergipe. A multa foi proposta pela área técnica do tribunal e deverá ser paga em até 15 dias após a notificação, sob risco de cobrança judicial.
Entre as determinações ignoradas estavam o monitoramento do tempo de espera para início do tratamento oncológico e a regularização da oferta de radioterapia no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse). O tribunal exigia que o governo estadual demonstrasse controle sobre filas e garantisse o funcionamento contínuo de equipamentos essenciais para o tratamento.
Essas exigências têm origem em uma auditoria realizada em 2017 por uma rede de órgãos de controle formada pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e pelo Ministério Público. O trabalho apontou falhas no atendimento oncológico no estado, especialmente no Huse e no Hospital de Cirurgia, unidades habilitadas pelo Ministério da Saúde para tratar pacientes com câncer.
Na época, os auditores identificaram problemas como demora excessiva para início do tratamento e ausência de mecanismos adequados para monitorar o tempo entre diagnóstico e início da terapia. Em alguns casos, pacientes aguardaram mais de 200 dias para a realização de cirurgias.
Outro ponto crítico foi a descontinuidade da radioterapia, considerada essencial para diversos tipos de câncer, devido a interrupções causadas por problemas de manutenção e gestão de equipamentos.
Diante dessas falhas, o TCU determinou que a Secretaria de Estado da Saúde implementasse controles para acompanhar o tempo de espera e garantisse a regularidade do funcionamento dos equipamentos. Em fevereiro do ano passado, o tribunal concedeu prazo de 90 dias para que a pasta apresentasse documentação comprovando as providências adotadas, mas não houve resposta dentro do período estabelecido.
A área técnica do tribunal avaliou que a omissão configura “erro grosseiro”, caracterizado por elevado grau de negligência no cumprimento das determinações.
Além da multa, o acórdão determina que o atual secretário de Saúde, Jardel Mitermayer, comprove em até 30 dias o cumprimento das medidas exigidas pelo tribunal. O caso seguirá sob monitoramento do TCU.
Dados do DataSUS indicam que Sergipe registrou 115 diagnósticos de câncer até 15 de março de 2026 entre pacientes residentes no estado. Em 2025, foram contabilizados 2.611 diagnósticos.
Nos últimos anos, a rede de atendimento oncológico foi ampliada com a inauguração de novas unidades. Em julho de 2025, foi aberto no município de Lagarto o Hospital de Amor de Lagarto, voltado ao diagnóstico e tratamento do câncer e que atende pacientes de Sergipe e de estados vizinhos, seguindo o modelo do Hospital de Amor de Barretos, referência nacional na área.
Procurado para comentar o caso, Cláudio Mitidieri afirmou que desconhecia a ação no tribunal e disse que iria se inteirar do assunto. Até o momento, não houve novo posicionamento público. A Secretaria de Estado da Saúde também foi questionada sobre o tema, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
