O Ministério Público Estadual foi espaço de várias audiência nesta quinta-feira, 30, entre comissões de bairros de Aracaju e a concessionária Iguá Saneamento, em virtude da crise de abastecimento de água na capital.

Em entrevista à Magna Santana, a promotora Dra. Euza Missano explicou que as audiências estão ocorrendo devido às constantes e diversas reclamações de moradores de Aracaju pela falta de água. Até o momento, seis Ações Civis Públicas foram movidas ajuizadas pelo dano social à população.

Na entrevista, Dra. Euza explicou como devem ser as cobranças de valores mínimos de uso da água. “Aquele que paga tarifa mínima abaixo dos 10 metros cúbicos, ele tem que pagar exatamente só o que passar do registrador. Aqueles que pagam não tarifa mínima, mas que consomem mais do que 10 metros cúbicos, o Ministério Público tem pedido, nessa seara, um abatimento de 50% do valor da tarifa, porque na verdade aquele consumidor também é prejudicado, porque a água não chega, só chega a passar muitas vezes, segundo denúncias, às 23 horas, deixando de abastecer, que quando não chega com pressão suficiente, não enche a caixa e a população passa o dia inteiro sem o abastecimento”, explicou

A promotora também explicou sobre carros-pipas e como condomínios e moradores devem proceder.

“Existe um canal aberto pela própria IGUÁ para que eles apresentem as suas notas fiscais daquela água que foi consumida, para que seja devidamente ressarcido daqueles valores, além da quantidade de água que foi abastecido, porque se passou pelo registrador ele vai ter que ter um desconto, um abatimento daquela quantidade quando ele receber sua fatura. Isso é muito importante. Então os consumidores que moram em condomínios horizontais ou verticais, que têm individuação de água, muita atenção. Primeiro, se for adquirir a água de carro pipa que não seja da Iguá, que peça primeiro a identificação da empresa se ela possui o registro da vigilância sanitária para pegar nota fiscal, porque a Iguá não tem feito ressarcimento administrativo através de recibo, porque normalmente se emite recibo a empresa pode não ser legalizada”, alertou.