A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira, 26, normas de segurança sanitária para aviões e aeroportos no Brasil. A Resolução que versa sobre o tema entra em vigor em 150 dias.

Entre as obrigações para os aeroportos estão o fornecimento de água potável; limpeza e desinfecção do terminal; gerenciamento de resíduos sólidos; controle de pragas; sistemas de climatização e serviços de saúde.

O texto substitui regulamentação vigente desde 2002 e busca adequar os procedimentos sanitários do setor aeroportuário às exigências atuais de vigilância em saúde.

Entre as principais novidades está a obrigatoriedade da implantação de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária. A exigência valerá para aeroportos das classes III e IV – como o de Guarulhos, Brasília e o Galeão, por exemplo – e para empresas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.

O Sistema de Gestão da Qualidade deverá conter:

1. políticas de segurança sanitária;
2. programas de auditoria;
3. gestão documental;
4. qualificação de fornecedores;
5. capacitação periódica de trabalhadores. 

As organizações terão prazo de 24 meses para implementar integralmente as medidas, sendo que as áreas de gestão documental e treinamento deverão estar estruturadas em até 12 meses.

Obrigações para as companhias aéreas:

• manutenção da qualidade da água consumida a bordo;
• controle sanitário dos alimentos servidos durante os voos;
• limpeza e desinfecção das aeronaves;
• gerenciamento dos resíduos produzidos durante as viagens;
• ações para evitar a presença de insetos, roedores e outros animais que possam representar riscos à saúde pública.

A norma determina a elaboração de planos específicos para as diferentes áreas de controle sanitário, como o Plano de Gestão de Água Potável, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.

Emergência

A texto também detalha procedimentos para situações de emergências em saúde pública. Em casos de eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e empresas aéreas deverão adaptar seus protocolos às orientações específicas emitidas pelas autoridades sanitárias.

Para aeroportos que queiram iniciar operações internacionais, a resolução estabelece a necessidade de avaliação sanitária prévia pela Anvisa. A internacionalização dependerá da comprovação do cumprimento dos requisitos sanitários previstos e poderá incluir inspeções presenciais.