O que deveria ser um ambiente de segurança, legalidade e proteção dos direitos dos cidadãos tornou-se cenário de violência e constrangimento. Dois policiais militares foram presos, acusados de lesão corporal e abuso de autoridade, após agredirem o advogado Tarcísio Mafra de Souza, dentro e nas imediações da Delegacia Seccional de Casa Branca, no interior de São Paulo, na madrugada da última quarta-feira (18).
O advogado estava no exercício de sua profissão, acompanhando um cliente conduzido à delegacia em uma ocorrência relacionada ao tráfico de drogas, quando começou uma discussão com integrantes da Polícia Militar.
As imagens do episódio são preocupantes. O advogado aparece discutindo com policiais e, em seguida, sendo agredido, inclusive com a aplicação de um golpe conhecido como “mata-leão”. Nas gravações, ele é imobilizado, algemado e conduzido para uma cela, apresentando a boca ensanguentada.
A pergunta que precisa ser feita é: desde quando o exercício da autoridade policial autoriza a humilhação, a violência e o desrespeito aos direitos de um cidadão, especialmente de um profissional que está ali justamente para garantir o cumprimento da lei?
A Polícia Militar apresentou outra versão dos acontecimentos. Segundo a corporação, o advogado teria manuseado drogas apreendidas, agredido integrantes da equipe e resistido à prisão. Tarcísio Mafra, por sua vez, nega as acusações e afirma que a confusão começou depois que seu cliente reclamou de dores provocadas pelas algemas.
É importante destacar que eventuais irregularidades cometidas pelo advogado devem ser apuradas pelos meios legais. Entretanto, nenhuma suspeita autoriza agentes públicos a agir fora dos limites da lei. Policiais militares têm o dever de proteger a sociedade, não de utilizar a força como instrumento de intimidação ou punição.
Outro ponto que causa indignação é a decisão da Justiça Militar de conceder habeas corpus e determinar a soltura dos policiais, após pedido apresentado pelo coronel Cleotheos Sabino, do Comando de Policiamento do Interior 9. A soltura não representa absolvição, e as circunstâncias da ocorrência ainda precisam ser rigorosamente esclarecidas.
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) também entrou no caso, acionando o procurador-geral de Justiça e apontando uma grave violação das prerrogativas profissionais da advocacia.
A sociedade não pode aceitar que uma farda seja confundida com um salvo-conduto para cometer abusos. A autoridade policial merece respeito, mas esse respeito precisa ser conquistado por meio da legalidade, do equilíbrio e do compromisso com os direitos fundamentais.
Se houve abuso, que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados. Se existem acusações contra o advogado, que sejam investigadas com provas e dentro do devido processo legal.
A farda não está acima da lei. A advocacia não pode ser intimidada. E nenhum cidadão deve ter seus direitos violados por aqueles que têm a obrigação de protegê-los.
A sociedade exige respostas, transparência e uma investigação rigorosa.