Nesta quarta-feira, 17, a Medida Provisória que prevê conta de luz gratuita ou com desconto para famílias de baixa renda foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo. Pelo texto, também terão direito à tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda.

As Casas Legislativas aprovaram a proposta do governo no último dia de validade da Medida Provisória (MP) 1.300/2025, editada em maio. Deputados e senadores fizeram diversas alterações no texto original do Planalto, incluindo dispositivos que preveem descontos para dívidas de hidrelétricas.

A nova tarifa social da energia elétrica já estava em vigor desde julho, uma vez que Medidas Provisórias têm efeito imediato, mas precisava da aprovação do Congresso para se transformar em lei.

A medida amplia o alcance da tarifa social. Antes, o benefício oferecia um desconto que variava entre 65% e 10%, dependendo do consumo mensal, limitado a 220 kWh.

Agora, a tarifa será gratuita até o consumo de 80 kWh. Caso o consumo ultrapasse esse valor, a família pagará apenas pela diferença. Considerando tanto a gratuidade quanto os descontos, a medida deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia.