O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, por unanimidade, a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações. A operação, avaliada em R$ 60,1 milhões, foi autorizada com uma série de condições para garantir a continuidade dos serviços.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária na última quinta-feira. Entre as exigências está a apresentação de garantias financeiras pela Método e a assinatura de um compromisso para assegurar que os serviços essenciais não sejam desligados.

A empresa também deverá apresentar à Anatel um plano de transferência das operações, evitando possíveis interrupções nos serviços e garantindo que a agência continue fiscalizando as atividades.

Telefonia fixa

A unidade adquirida reúne atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa da Oi, incluindo linhas de voz, chamadas de emergência como 190, 192 e 193, orelhões, torres e outros ativos.

Apesar da transferência, os compromissos relacionados aos investimentos em infraestrutura de telecomunicações não serão repassados à Método. Segundo a Anatel, essas obrigações permanecerão com a Oi e a V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual.

A Oi também deverá manter a telefonia fixa funcionando até 2028 em cerca de 7,5 mil localidades onde é a única operadora.

Para garantir a continuidade desses serviços, será necessário um aditivo ao termo de autocomposição firmado em 2024 entre Oi, Anatel e Tribunal de Contas da União (TCU).

A operação ocorre em meio à grave crise financeira da Oi, que teve sua falência decretada. A Anatel afirmou que as condições impostas são necessárias para garantir que os serviços essenciais continuem funcionando após a mudança de controle.

Com informações da CNN Brasil.